1. Objeto do contrato
1.1 O PastBook B.V. (“PastBook”) é proprietário de PastBook.com (“site”) e do aplicativo móvel do PastBook (“aplicativo”), em que executa um serviço chamado PastBook, uma maneira fácil de criar produtos fotográficos digitais e impressos (“serviço”).
1.2. Todo uso do site, do aplicativo e do serviço está sujeito aos seguintes termos e condições (“Termos e Condições”).
1.3. Ao instalar ou usar o site, o aplicativo e também o serviço, você aceita os seguintes Termos e Condições.
1.4. [Somente aplicativo] Estes Termos e Condições são somente entre você e o PastBook, e não envolvem a Apple nem o Google. O PastBook é o único responsável pelo aplicativo e respectivo conteúdo, e não a Apple ou o Google.
1.5. Você declara e garante que tem a competência legal necessária, por exemplo, que é maior de idade, para aceitar estes Termos e Condições. Se você ainda não atingiu a maioridade, você confirma que recebeu a permissão de seus pais ou responsáveis para usar o aplicativo ou o site e que seus pais ou responsáveis reconhecem e concordam com estes Termos e Condições em seu nome.
1.6. Ao aceitar estes Termos e Condições, você declara e garante que: (i) você não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou que foi designado pelo governo dos Estados Unidos como um país de “apoio ao terrorismo”; e (ii) você não foi incluído em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
1.7. [Somente aplicativo] A Apple e o Google são terceiros beneficiários destes Termos e Condições e, após a sua aceitação, esses terceiros beneficiários terão o direito (e será considerado que você aceitou o referido direito) de fazer você cumprir este contrato.
2. Instalação do aplicativo
2.1. Sujeito a estes Termos e Condições, o PastBook concede a você um direito não transferível e não exclusivo de acesso e uso do aplicativo (sem o direito de sublicenciar), como fornecido pelo PastBook, em qualquer produto Apple que você possua ou controle (“dispositivo”) e apenas para fins pessoais e não comerciais. Não obstante o exposto acima, o aplicativo pode, quando aplicável, ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio de compartilhamento familiar ou compra por volume. A licença está sujeita a quaisquer regras de uso estabelecidas pela Apple e publicadas nos termos de serviço da App Store.
2.2. Você declara, garante e concorda que não usará o aplicativo e o serviço de maneira que viole qualquer lei aplicável ou infrinja quaisquer direitos de terceiros. Se você usar o aplicativo de uma maneira que viole os Termos e Condições, o PastBook poderá, a seu critério exclusivo, limitar ou encerrar seu acesso ao aplicativo.
2.3. Para usar o serviço, você precisa autorizar o aplicativo a acessar as fotos em seu dispositivo para gerar sua criatividade. Ao escolher incluir textos, fotos, imagens, vídeos, arquivos ou qualquer outro conteúdo (“Conteúdo(s)”) na criatividade, você declara e garante, em todos os momentos durante a vigência deste Contrato, que o conteúdo é propriedade sua ou de outra pessoa que lhe tenha dado permissão para fornecer o conteúdo ao PastBook para uso conforme aqui descrito.
2.4. A instalação e o uso do aplicativo são gratuitos; se você desejar comprar seu álbum pessoal como PDF ou cópia impressa, será cobrada uma taxa, a ser paga pelas formas de pagamento disponíveis no aplicativo, fazendo uma compra através do aplicativo.
2.5. Você não pode usar conteúdo que não seja de sua propriedade ou que não tenha permissão para publicar. Levamos todas as alegações de violação de direitos autorais muito a sério (consulte o Artigo 8). Para esse fim, se você achar que o material publicado no PastBook.com viole seus direitos autorais, informe-nos por e-mail. Caso um usuário infrinja ou infrinja repetidamente os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual do PastBook ou de outros, o PastBook pode, a seu critério, encerrar ou negar o acesso e uso do aplicativo. No caso de encerramento, o PastBook não terá nenhuma obrigação de reembolsar quaisquer valores pagos anteriormente ao PastBook ou devidos ao usuário.
2.6. O conteúdo carregado e qualquer criatividade gerada serão sempre de sua propriedade.
2.7. Você pode desinstalar o aplicativo a qualquer momento.
2.8. Nós nos reservamos o direito de limitar o escopo funcional do aplicativo a qualquer momento ou de descontinuar o serviço em sua totalidade.
3. Uso do site
3.1. Sujeito a estes Termos e Condições, o PastBook concede a você um direito não transferível e não exclusivo de acesso e uso do site (sem o direito de sublicenciar), como fornecido pelo PastBook e apenas para fins pessoais e não comerciais. Não obstante o exposto acima, o site pode, quando aplicável, ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio de compartilhamento familiar ou compra por volume.
3.2. Você declara, garante e concorda que não usará o site e o serviço de maneira que viole qualquer lei aplicável ou infrinja quaisquer direitos de terceiros. Se você usar o site de uma maneira que viole os Termos e Condições, o PastBook poderá, a seu critério exclusivo, limitar ou encerrar seu acesso ao site.
3.3. Para usar o serviço, você precisa autorizar o site a acessar suas fotos para gerar sua criatividade. Ao escolher incluir textos, fotos, imagens, vídeos, arquivos ou qualquer outro conteúdo (“Conteúdo(s)”) na criatividade, você declara e garante, em todos os momentos durante a vigência deste Contrato, que o conteúdo é propriedade sua ou de outra pessoa que lhe tenha dado permissão para fornecer o conteúdo ao PastBook para uso conforme aqui descrito.
3.4. O uso do site é gratuito; se você desejar comprar seu álbum pessoal como PDF ou cópia impressa, ou qualquer outro produto fotográfico, será cobrada uma taxa, a ser paga pelas formas de pagamento disponíveis no site, fazendo uma compra no site.
3.5. Você não pode usar conteúdo que não seja de sua propriedade ou que não tenha permissão para publicar. Levamos todas as alegações de violação de direitos autorais muito a sério (consulte o Artigo 8). Para esse fim, se você achar que o material publicado no PastBook.com viole seus direitos autorais, informe-nos por e-mail. Caso um usuário infrinja ou infrinja repetidamente os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual do PastBook ou de outros, o PastBook pode, a seu critério, encerrar ou negar o acesso e uso do site. No caso de encerramento, o PastBook não terá nenhuma obrigação de reembolsar quaisquer valores pagos anteriormente ao PastBook ou devidos ao usuário.
3.6. O conteúdo carregado e qualquer criatividade gerada serão sempre de sua propriedade.
3.7. Você pode parar de usar o site a qualquer momento.
3.8. Nós nos reservamos o direito de limitar o escopo funcional do site a qualquer momento ou de descontinuar o serviço em sua totalidade.
4. Criação do seu PastBook ou de qualquer outro produto fotográfico; compra de serviços Premium, como personalizações; um arquivo PDF ou cópia impressa
4.1. Após a instalação do aplicativo ou durante o uso do site, você pode criar seu “PastBook” pessoal, um álbum de fotos ou qualquer outro produto fotográfico a partir do conteúdo do seu perfil do Instagram ou do Facebook, bem como fotos de seus dispositivos e conteúdo de outras redes sociais e serviços de armazenamento por meio da integração de nosso parceiro Ink FilePicker Inc.
4.2. No decorrer da criação do “PastBook” ou de qualquer outro produto fotográfico, você tem a responsabilidade exclusiva pela inclusão dos conteúdos específicos (fotos, comentários, mensagens, etc.). O aplicativo e o site farão o layout automático dos conteúdos a serem incluídos no “PastBook”; no entanto, a responsabilidade pelos conteúdos incluídos é exclusivamente sua. Você aceita os conteúdos sugeridos, assume a responsabilidade exclusiva pela legalidade de colocar esses conteúdos em seu “PastBook” pessoal e concorda em isentar o PastBook B.V. de responsabilidade, para esse fim, em caso de reivindicações de terceiros (ver Artigo 7).
4.3. A fabricação de produtos fotográficos é fornecida por nossos parceiros de impressão sob demanda. O PastBook reserva-se o direito de utilizar uma parte da contracapa de qualquer conteúdo publicado para a colocação de um número de identificação único e/ou logotipo do PastBook.
4.4. Após criar seu PastBook pessoal, poderemos postar uma atualização em seu perfil do Facebook para compartilhar a atividade com seus amigos. Você pode solicitar um PDF ou uma cópia impressa de seu “PastBook”, que será impresso, encadernado e posteriormente enviado por correio para o endereço que você especificar.
4.5. O pedido de um PDF e/ou cópia impressa é permitido apenas para seu próprio uso pessoal. Você não pode distribuir ou de qualquer outra forma explorar comercialmente as cópias impressas recebidas para seu uso pessoal.
4.6. O PDF e/ou a cópia impressa do seu “PastBook” pessoal e/ou de qualquer outro produto fotográfico está sujeito a cobrança. Aplicam-se os respectivos preços e custos de envio indicados. O PastBook reserva-se o direito de ajustar os respectivos preços indicados.
4.7. Após concluir o processo de pedido, confirmaremos a conclusão do contrato através do envio de um e-mail para o endereço de e-mail fornecido por você no decurso do processo de pedido. O contrato não entra em vigor até que o e-mail de confirmação seja enviado a você. O PastBook reserva-se o direito de rejeitar pedidos sem nenhum motivo. Não existe o direito à celebração de um contrato.
4.8. Você pode criar o seu “PastBook” com as fotos do Instagram e navegar online. Esse serviço é gratuito. De acordo com as configurações de privacidade do seu perfil do Instagram e do Facebook, outros usuários também poderão visualizar e comentar esses “PastBooks” publicados na sua linha do tempo do Facebook.
5. Condições de pagamento
5.1. Os preços indicados no momento da respectiva celebração do contrato são devidos no momento da celebração do contrato, salvo indicação em contrário. O valor é devido sem uma fatura separada.
5.2. Todos os preços indicados incluem o respectivo imposto sobre vendas, quando aplicável.
5.3. O processamento dos pagamentos ocorrerá exclusivamente através do PayPal, Stripe (cartões de crédito) ou Adyen (cartões de crédito). O direito do usuário à criação e entrega do PDF ou da cópia impressa surge com a conclusão bem-sucedida do processo de pagamento via PayPal.
5.4. Caso você possua um cupom, como vale-presente ou desconto, basta preencher o código do cupom apropriado ao solicitar o PDF ou a cópia impressa.
5.5. As informações confidenciais relativas ao pagamento (número de cartão de crédito, etc.) não são armazenadas em nossos servidores: todas as transações são executadas em servidores seguros do PayPal, Stripe ou Adyen.
5.6 Em caso de problemas de impressão ou envio, o usuário pode ter direito a uma reimpressão de sua cópia Impressa gratuitamente após fornecer documentação detalhada e provas do problema para o PastBook; o PastBook, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de não conceder uma reimpressão se a documentação não for suficiente para comprovar o problema. Os usuários afetados por atrasos no envio que não dependem diretamente do PastBook (ou seja, atrasos dos parceiros de impressão do PastBook) não têm direito a reimpressão de sua cópia impressa.
6. Direitos de uso do conteúdo
Ao instalar o aplicativo ou usar o site, você concede ao PastBook B.V. o direito de uso de todo o conteúdo de seu perfil do Instagram e do Facebook, que é não exclusivo e ilimitado no âmbito geográfico. Essa concessão de direitos inclui, nomeadamente, os direitos relativos ao tratamento de conteúdos: reprodução, disponibilização ao público, bem como o direito de configuração, formatação, processamento técnico, transmissão e exibição dos referidos conteúdos em dispositivos finais (também móveis). A concessão de direitos mencionada acima limita-se ao uso dos conteúdos para fins de prestação do serviço. Você pode revogar esses direitos de uso a qualquer momento.
7. Obrigações gerais do usuário
7.1 Ao usar o aplicativo e/ou o site, bem como no contexto do processo de pedido, você tem a obrigação de fazer declarações verdadeiras, atualizadas e completas.
7.2. Você tem a obrigação de garantir que seu acesso ao nosso serviço seja usado exclusivamente por você.
7.3. Além disso, os usuários estão proibidos de utilizar software, outros scripts ou mecanismos referentes ao uso do aplicativo e/ou do site, que possam prejudicar a funcionalidade do aplicativo e/ou do site.
7.4. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, negociar, revender ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer parte, uso ou acesso aos serviços do PastBook (incluindo conteúdos, anúncios e softwares).
8. Responsabilidade
8.1. Você assume a responsabilidade exclusiva, sem limitação, por todos os textos, fotos, imagens, vídeos, arquivos ou outros materiais e envios (“conteúdos”) que são salvos, reproduzidos ou publicados durante o uso do serviço. Na medida em que você permita o uso de nosso serviço por terceiros, em especial um menor, você, como parte contratante, é responsável por todos os conteúdos salvos, reproduzidos ou publicados pelo terceiro ao usar o serviço.
8.2. Você garante para o PastBook que possui todos os direitos em relação aos conteúdos que são transferidos para o seu PastBook pessoal e que nenhum direito de terceiros, independentemente do tipo, nenhuma disposição legal e nenhuma disposição destes Termos de Uso serão violados. Caso você não seja o proprietário dos direitos de qualquer um dos conteúdos colocados em seu PastBook pessoal, você garante que obteve efetivamente todas as transferências, licenças, permissões e consentimentos legais necessários. No caso de você violar uma ou mais garantias ou estes Termos de Uso, você deverá indenizar o PastBook de acordo com o Artigo 10 por qualquer responsabilidade para com terceiros e deverá isentar totalmente o PastBook de responsabilidade.
8.3. Embora o PastBook geralmente não analise ou monitore o conteúdo dos usuários, nos reservamos o direito, a nosso critério exclusivo e sem fornecer os motivos, de recusar (quando apropriado, recusar parcialmente) e bloquear ou excluir, com efeito imediato, os conteúdos acessíveis através de nossos servidores, em particular quando terceiros avisarem o PastBook que algum conteúdo viola estes Termos de Uso.
8.4. Você pode compartilhar uma versão digital do seu PastBook via link da web com outros usuários. Quem terá acesso ao seu PastBook pessoal depende exclusivamente das configurações de privacidade escolhidas por você. Você é o único responsável por compartilhar seu PastBook com outros usuários. Isso se aplica em particular no que diz respeito aos direitos potenciais de terceiros aos conteúdos que estão incluídos em seu PastBook pessoal.
9. Denúncias de violações de direitos
Caso você ache que seus direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito estejam sendo violados pelo conteúdo de outro usuário, informe ao PastBook por e-mail ou pelo formulário de contato online, incluindo as informações abaixo, para que possamos tomar medidas contra o uso indevido de nosso serviço e proteger seus direitos:
uma descrição da obra que está, por exemplo, protegida por direitos autorais, que em sua opinião está sendo infringida;
uma descrição de onde pode ser encontrado o material que, em sua opinião, viola a propriedade intelectual ou outros direitos, fornecendo a URL, seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
uma declaração sua de que, em boa fé e até onde você saiba, o uso contestado não é permitido pelo titular dos direitos ou pelo representante autorizado do proprietário ou por disposições legais.
O PastBook B.V., de acordo com seu critério comercial exclusivo, decidirá se o conteúdo contestado será ocultado ou excluído.
10. Proteção dos dados
O PastBook B.V. está autorizado a coletar, processar e usar os dados obtidos do usuário, bem como os dados que se acumulem referente ao uso do serviço de acordo com as disposições legais, na medida em que esses dados sejam necessários para a implementação do serviço e execução contratual.
11. Indenização por responsabilidade
O usuário deverá indenizar o PastBook B.V. por todas as exigências e reivindicações feitas por outros usuários ou terceiros com base nos conteúdos que são salvos, publicados e/ou transmitidos no âmbito deste serviço, ou referente a eles, ou com base no uso do serviço, ou com base em violações destes Termos de Uso, ou com base em violações dos direitos de terceiros. Estão incluídos os respectivos honorários advocatícios e custas judiciais. Além disso, o usuário é obrigado a disponibilizar ao PastBook B.V., no caso de uma reivindicação de um terceiro, de forma imediata, verdadeira e completa, todas as informações necessárias ou úteis para avaliar as reivindicações ou preparar uma defesa.
12. Nós nos reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso com efeito futuro
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]